Termos de Uso

Última atualização: 21 de março de 2025

1. Aceitação dos termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Pet Simples, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, não utilize o aplicativo.

2. Descrição do serviço

O Pet Simples é um aplicativo de gestão voltado a pet shops, clínicas veterinárias e profissionais autônomos do setor pet. O app permite o gerenciamento de clientes, pets, agendamentos, funcionários e serviços.

3. Assinatura e pagamento

O Pet Simples oferece planos de assinatura com renovação automática, processados pela Apple App Store. Ao assinar, você autoriza a cobrança recorrente conforme o plano escolhido.

• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio;
• Os valores dos planos são exibidos na tela de assinatura dentro do app e na App Store;
• O cancelamento pode ser feito dentro do app ou diretamente pela Apple em: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas;
• Não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado, conforme a política da Apple;
• Planos e preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento de duas formas:

• Dentro do app: acesse Configurações > Plano > Cancelar assinatura;
• Pela Apple: Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > Pet Simples > Cancelar.

O cancelamento interrompe a renovação futura. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.

5. Conta do usuário

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas com sua conta;
• Notificar imediatamente o Pet Simples em caso de uso não autorizado da sua conta.

6. Uso permitido

Você concorda em usar o app apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos. É proibido:

• Usar o app para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o app;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao app;
• Usar o app de forma que prejudique sua disponibilidade ou funcionamento.

7. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o app, incluindo código, design, textos e marcas, pertencem ao Pet Simples. O uso do app não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário.

8. Dados e privacidade

O uso dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em: meupetsimples.com.br/politicas-e-privacidade

9. Disponibilidade do serviço

Nos esforçamos para manter o app disponível 24 horas por dia, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas com aviso prévio. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade do serviço.

10. Limitação de responsabilidade

O Pet Simples não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do app, incluindo perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios, salvo nos casos previstos em lei.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, mediante aviso prévio quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do app.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos por e-mail ou aviso no app sobre alterações relevantes. O uso contínuo do app após as alterações implica aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: petsimples160@gmail.com.br
• Site: meupetsimples.com.br

Estes termos são efetivos a partir de 21 de março de 2025.